Determinação afeta cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade)
De acordo com o MEC, a medida foi tomada porque as instituições "descumpriram termos de saneamento de deficiências (TSDs) firmados pela mantenedora com o Ministério da Educação". Em agosto, determinação semelhante já havia sido publicada, também bloqueando a admissão de novos alunos. Os vestibulares, porém, foram reabertos em outubro.
O MEC também vetou a participação das duas universidades em processos seletivos de oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e de novos contratos pelo Financiamento Estudantil (Fies). A abertura de novos cursos e de novas vagas nas instituições foi igualmente suspensa.
A UGF e a UniverCidade têm 15 dias para apresentar defesa e fornecer ao MEC informações dos cursos de graduação e pós-graduação. Também foi estabelecido o prazo de 30 dias para que as universidades possam entrar com recurso contra as medidas cautelares.
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